O presente TERMO DE USO do "DISCADOR CRESCENET" complementa a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo USUÁRIO ("POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO"), disponibilizada no site http://www.cresce.net ("PORTAL CRESCENET") e regulamenta a utilização do DISCADOR CRESCENET, de propriedade da CRESCENET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº 03.121.858/0001-00 ("CRESCENET"), que cede de forma não exclusiva para a pessoa identificada na confirmação cadastral ("USUÁRIO").

Ao utilizar o DISCADOR CRESCENET, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado "CONTRATO".

A CRESCENET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela CRESCENET, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o DISCADOR CRESCENET ou outros serviços disponibilizados pela CRESCENET no PORTAL CRESCENET, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL CRESCENET.

DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, de acordo com o tipo de serviço ou licença por este utilizados;

DOWNLOAD: extração de arquivos pela Internet;

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a CRESCENET prestará assistência operacional via telefone, e-mail ou através do seu próprio PORTAL CRESCENET;

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO;

SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela CRESCENET ao USUÁRIO, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, álbum de fotos e outros, de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;

PLANOS DE ACESSO: Plano de serviços, com disponibilização de espaço de memória e SERVIÇOS AGREGADOS diversificados pela CRESCENET, a serem escolhidos pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;

ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do USUÁRIO ao servidor de Internet da CRESCENET, viabilizando o acesso à Internet.

CONCESSÃO DE LICENÇA

Este é um contrato de licença de autorização de uso. Não há qualquer cessão de direitos de propriedade do DISCADOR CRESCENET e de qualquer cópia dele produzida, em razão do presente TERMO DE USO.

A partir da sua aceitação deste Contrato, a CRESCENET garante ao USUÁRIO uma licença gratuita não exclusiva de utilização do DISCADOR CRESCENET, respeitados os termos deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a CRESCENET poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do DISCADOR CRESCENET, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

PREÇO DA LICENÇA DE USO

A licença de uso do DISCADOR CRESCENET será disponibilizada ao USUÁRIO de forma gratuita pela CRESCENET.

UTILIZAÇÃO DO DISCADOR CRESCENET

O DISCADOR CRESCENET pode ser instalado livremente em computador com a configuração mínima de 100Mhz, com modem 28.800 bps, sistema operacional Windows 98, XP, 2000, 2003 ou Vista para fins de utilização individual, não podendo ser utilizado em rede.

A cópia do DISCADOR CRESCENET poderá ser utilizada livremente, sendo vedada a extração de cópias para distribuição comercial, o que é terminantemente proibido, ainda que a título de "cobertura de custos envolvidos na produção da cópia".

PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, mediante a simples desinstalação do DISCADOR CRESCENET, podendo o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a presente licença de uso durante a vigência deste TERMO DE USO, realizando novamente o DOWNLOAD do DISCADOR CRESCENET.

O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela CRESCENET, nas condições previstas no CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS.

DIREITOS AUTORAIS

O DISCADOR CRESCENET é protegido por leis de Direito Autoral e Tratados Internacionais relativos a Direitos Autorais, bem como por outros dispositivos legais e Tratados sobre Propriedade Intelectual.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

Se o DISCADOR CRESCENET for aceito pelo USUÁRIO, a CRESCENET isenta-se expressamente de fornecer qualquer garantia. O DISCADOR CRESCENET é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implícita. Nenhuma informação ou aconselhamento verbal ou escrito fornecidos pela CRESCENET ou quaisquer outros representantes autorizados criarão uma garantia, nem de qualquer forma diminuirá o âmbito desta isenção de garantia. O USUÁRIO assume todo o risco decorrente do uso ou desempenho do DISCADOR CRESCENET, principalmente por ignorar ou não utilizar adequadamente as orientações disponibilizadas no PORTAL CRESCENET quanto ao modo de instalação, utilização e remoção do DISCADOR CRESCENET.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a CRESCENET será responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, incidentais, diretos, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou da incapacidade de utilizar o DISCADOR CRESCENET, mesmo que a CRESCENET tenha sido alertada sobre a possibilidade da ocorrência de tais danos. Não obstante qualquer disposição deste TERMO DE USO, em hipótese alguma a CRESCENET será responsabilizada por qualquer reclamação por infração, contrato, equidade ou outra decorrente do uso do DISCADOR CRESCENET ou do desenvolvimento de suas atualizações.

A CRESCENET não garante a performance da velocidade de acesso à Internet em decorrência do uso do DISCADOR CRESCENET, não se responsabilizando por problemas de incompatibilidade com outros softwares já instalados no seu computador, por danos ocasionados pelas limitações de infra-estrutura da CRESCENET ou por danos causados diretamente aos seus equipamentos de hardware.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

FORO

Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.