1) TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

Este Contrato de Disponibilização de acesso à Internet ("Contrato") disciplina os termos e condições pelas quais a CresceNet Tecnologia da Informação Ltda. ("CresceNet"), sociedade com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado de RS, na Rua Anita Garibaldi, 1418/504, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.121.858/0001-00, coloca à disposição de seus usuários acesso à Internet, via acesso discado.

Ao clicar o botão "aceito", o Usuário estará aderindo e concordando automática e integralmente com os termos e condições abaixo transcritos. A CresceNet pode alterar os termos e condições, a qualquer momento, MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS através de e-mail e aviso no site www.cresce.net, devendo, para tanto, incluir a nova versão do contrato em http://www.cresce.net/site/contratos.asp. As alterações PASSARÃO A VALER APÓS 15 DIAS DA CIENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS. APÓS ESSE PERÍODO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES.

OBJETO

O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela CresceNet a seus usuários de acesso à Internet, via acesso discado ("Serviço"), disponibilizado através do Portal CresceNet.

PRAZO

O presente Contrato vigora por prazo indeterminado.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Para acessar a Internet através da CresceNet o usuário deverá fazer o download do programa discador de acesso da CresceNet, o Discador CresceNet. O Discador CresceNet instalará no browser do usuário funcionalidades que serão ativadas sempre que houver utilização do browser pelo usuário. Tais funcionalidades permitirão ao usuário visualizar a barra de ferramentas do Discador CresceNet, contendo conteúdo e serviços da CresceNet.

Não há limitação de horas para a permanência da conexão do usuário na Internet. O acesso estará disponível aos usuários durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvadas (I) as interrupções necessárias para a realização de reparos e reposições preventivos e corretivos que visem a garantir o bom funcionamento do acesso, (II) casos fortuitos ou de força maior e (III) atos ou omissões de terceiros.

Serão de responsabilidade exclusiva do usuário os equipamentos necessários para a sua conexão à Internet, tais como modem, linha telefônica e computador.

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A CONEXÃO À INTERNET FEITA ATRAVÉS DE ACESSO DISCADO NECESSITA DE DISCAGEM TELEFÔNICA, QUE É TARIFADA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA/AUTORIZATÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. OS CUSTOS DOS PULSOS TELEFÔNICOS GERADOS EM VIRTUDE DO TEMPO EM QUE O USUÁRIO PERMANECEU CONECTADO À INTERNET, BEM COMO DEMAIS VALORES COBRADOS PELA UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SERÃO DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO USUÁRIO.

O USUÁRIO É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DISPOSITO, DISCADOR OU SOFTWARE QUE INSTALE EM SUA MÁQUINA. É IMPORTANTE QUE O USUÁRIO TENHA EXTREMA CAUTELA AO NAVEGAR NA INTERNET, ESPECIALMENTE PARA NÃO ACEITAR A INSTALAÇÃO DE SOFTWARES, DIALERS OU SEMELHANTES QUE NÃO DESEJE. EM ALGUNS CASOS, A INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS DESTE TIPO TEM OCASIONADO A COBRANÇA DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS AO USUÁRIO, TENDO EM VISTA QUE OS PROVEDORES RESPONSÁVEIS POR ESTE TIPO DE FRAUDE SE ENCONTRAM NO EXTERIOR. PORTANTO, O USUÁRIO DEVE AGIR COM TOTAL PRUDÊNCIA EM SUA NAVEGAÇÃO, JÁ QUE NA MAIOR PARTE DOS CASOS RELATADOS, A INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS INDESEJADOS OCORRE DE FORMA SORRETAREIRA, POR EXEMPLO, ATRAVÉS DO MERO CLIQUE DO USUÁRIO EM UM POP-UP. A CRESCENET, NÃO TENDO QUALQUER RESPONSABILIDADE OU INGERÊNCIA NESTE TIPO DE SITUAÇÃO, SE INSENTARÁ INTEGRALMENTE DE DEMANDAS QUE SURJAM NESTE SENTIDO.

CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

Para utilização do Serviço o usuário deverá preencher o formulário de inscrição, após conferir se sua Cidade consta na relação de Cidades atendidas pelo CresceNet, indicadas no site www.cresce.net. O usuário declara que todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, corretas e atuais, (daqui a diante referidas como "Informações Cadastrais"). O usuário deverá atualizar periodicamente tais Informações Cadastrais sempre que ocorram eventuais alterações das mesmas. O usuário deverá, obrigatoriamente, fornecer seu número de CPF. Sendo o usuário, no entanto, menor de idade, deverá indicar o número do CPF de seu responsável legal e garantir a concordância dele em relação à inscrição, além do previsto no item 5.

Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou tendo a CresceNet razões suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CresceNet terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura do Serviço ou parte dele ao usuário.

Ao efetuar seu cadastro o usuário deverá, ainda, constituir uma senha e nome de login, que serão considerados pessoais e intransferíveis, cabendo exclusivamente ao usuário fazer uso cuidadoso e manter a confidencialidade destas informações. O usuário responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha.

A CresceNet não se responsabiliza pelo extravio da senha ou nome de login pelo usuário, sendo este o único e exclusivo responsável perante a CresceNet e terceiros por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos mesmos, ainda que por terceiros não autorizados. Em caso de extravio, perda ou roubo das senhas de acesso, o usuário compromete-se a levar o fato imediatamente ao conhecimento da CresceNet. A senha poderá ser alterada pelo usuário mediante a confirmação das Informações Cadastrais que tenham sido fornecidas.

MENORES DE IDADE

Para utilizar o Discador CresceNet, os usuários menores de idade deverão obter a prévia permissão dos pais, tutores ou responsáveis legais, os quais responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Discador CresceNet, dentre os quais quaisquer despesas (inclusive com tarifas telefônicas), eventuais danos produzidos a terceiros, e a prática de atos vedados pela lei ou pelas disposições deste Contrato.

NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O usuário se compromete a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação em vigor e com as condições do presente Contrato, bem como eventuais regras específicas de utilização do Serviço que sejam disponibilizadas pela CresceNet. O usuário deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes. A título meramente ilustrativo, são consideradas proibidas as seguintes condutas por parte do usuário:

a) invadir a privacidade de outros usuários ou terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos;
b) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;
c) prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas e acesso não autorizado a computadores, ou de alterações de arquivos de programas;
d) utilizar-se do Serviço e do Portal CresceNet, desvirtuando sua finalidade com o intuito de cometer fraude;
e) utilizar o Serviço para de qualquer forma participar em atividades de pesquisa, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas;
f) difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
g) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade;
h) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar imagens ofensivas ou pornográficas, ou que sejam consideradas ilegais, fraudulentas, ameaçadoras, depreciativas e difamatórias;
i) usar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias disponíveis no Portal CresceNet, de modo a infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros;
j) carregar arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros;
k) fazer download de qualquer arquivo postado por outro usuário de um serviço de comunicação que sabe, ou racionalmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído em tal situação;
l) falsificar ou excluir quaisquer atribuições a autores, avisos legais ou outros avisos adequados ou designações de propriedade ou etiquetas da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo carregado;
m) restringir ou impedir qualquer outro usuário de usar e desfrutar do Serviço aqui disponibilizado;
n) violar, através da utilização do Serviço, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
o) violar, através da utilização do Serviço, quaisquer legislações ou regulamentos;
p) criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas;
q) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou redes privadas de computador conectadas à Internet;
r) realizar conexões através de ligações do tipo “a cobrar”;
s) UTILIZAR O SERVIÇO PARA DE QUALQUER MODO REPRODUZIR OU DE QUALQUER FORMA INFRINGIR DIREITOS DE TERCEIROS, SEJAM IMAGENS, ÁUDIO, FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, SOFTWARES OU QUALQUER MATERIAL PROTEGIDO POR LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, LEIS DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS OU PATENTES, A MENOS QUE O USUÁRIO TENHA AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA FAZÊ-LO.

Em caso de má utilização ou inadequação no uso do Serviço, a CresceNet poderá cancelar o acesso pelo usuário ao Serviço, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da CresceNet, bem como se reserva ao direito de excluir o material em desacordo com as normas preconizadas neste instrumento.

O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável. O usuário compromete-se a indenizar a CresceNet por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente Contrato.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CresceNet possui uma política expressa sobre a questão da privacidade dos usuários. As Informações Cadastrais e outras informações do usuário estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade.

Todavia, o CresceNet declara e os usuários concordam que independente do disposto na referida política, as Informações Cadastrais dos usuários do Discador CresceNet serão compartilhadas com a iBest S.A., a BrT Serviços de Internet S.A. e suas afiliadas ("BRT"), Global Village Telecom Ltda. e Intelig Telecomunicações Ltda., podendo estas empresas utilizá-las para envio de material de publicidade de interesse de tais usuários. O CresceNet e as empresas acima referidas respeitarão a confidencialidade das Informações Cadastrais e se comprometem a não revelá-las ou cedê-las a terceiros, salvo mediante ordem de autoridade administrativa (inclusive policial) ou judicial competente.

OS USUÁRIOS DECLARAM ESTAR CIENTES DE QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INTERNET NÃO SÃO INFALÍVEIS, CABENDO AO USUÁRIO CONTRATAR, POR SUA CONTA E INICIATIVA, QUAISQUER SEGUROS QUE ENTENDA CONVENIENTES.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O usuário reconhece e concorda que o Discador CresceNet, assim como as informações, base de dados e arquivos contidos no Portal CresceNet e/ou que permitem ao usuário ter acesso e usar sua conta pessoal representam informação confidencial e de propriedade da CresceNet e/ou de seus licenciadores, e que contêm segredos industriais e de propriedade intelectual protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor, patentes, modelos, marcas e desenhos industriais.

O usuário reconhece expressamente que todo o direito e título sobre o Discador CresceNet, incluindo direitos associados de propriedade intelectual permanecerá propriedade da CresceNet e/ou dos licenciadores da CresceNet. O usuário se compromete a não traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, recomercializar, ou de outra maneira dispor do Discador CresceNet ou de qualquer parte do mesmo. Além disto, o usuário se compromete a não remover, ocultar ou alterar qualquer notificação de patente, direito de autor, marca de fábrica, segredo industrial ou outro direito proprietário do Discador CresceNet, bem como a não remover ou contornar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança que restrinja acesso e/ou uso de material reservado. QUALQUER DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE TERMO ACARRETARÁ NAS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.
INDENIZAÇÃO

O usuário se compromete a defender, indenizar e liberar a CresceNet, seus controladores, executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores de informação ao Serviço, da responsabilidade por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo, mas não se limitando, aos honorários advocatícios relacionados ou decorrentes de qualquer violação das disposições do presente Contrato ou previstas em lei, pelo usuário ou por aquelas pessoas que tenham acesso ao Serviço através da conta do usuário.

EXCLUSÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

A CresceNet não pode garantir, por questões técnicas, econômicas e operacionais, a disponibilidade e continuidade do serviço. A CresceNet se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade no oferecimento do serviço, NAS HIPÓTESES EM QUE FATORES EXTERNOS INFLUAM NEGATIVAMENTE PARA TAL, COMO NOS CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, OU AINDA PELO FATO DE TERCEIRO, SOBRE OS QUAIS A CRESCENET NÃO TENHA NENHUMA RESPONSABILIDADE OU CONCURSO, PARA SEU RESULTADO. NESSES CASOS, SERÁ PUBLICADO AVISO NO SITE DA CRESCENET INFORMANDO A OCORRÊNCIA, E O CONTRATO SERÁ CONSIDERADO IMEDIATAMENTE EXTINTO, SEM ÔNUS AO CONTRATANTE.

O serviço ora disponibilizado é para utilização pessoal do usuário para fins expressamente não comerciais. A CresceNet se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuição pelos usuários de qualquer utilidade ou finalidade comercial à utilização do serviço.

RESCISÃO

O usuário poderá rescindir o Contrato manifestando-se contrário aos novos termos contratuais propostos ou, ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada à CresceNet comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual, endereçando e-mail, exclusivamente, ao endereço eletrônico atendimento@cresce.net. Em ambas as hipóteses, o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando a CresceNet isenta de quaisquer responsabilidades posteriores a tal data.
Caso a CresceNet pretenda rescindir o Contrato, imotivadamente, deverá notificar sua decisão, via e-mail, aos usuários. Nessa hipótese, o Contrato será rescindindo em 30 (trinta) dias contados da data em que a CresceNet enviar ao usuário a referida notificação.

Caso o CresceNet fique impedido de continuar fornecendo o acesso à internet ao usuário devido a descontinuidade da infra-estrutura de acesso fornecido por terceiros, será publicado aviso no site do CresceNet informando de tal impedimento, e o Contrato será considerado imediatamente extinto.
O usuário não será legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes em razão da rescisão deste Contrato.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O usuário não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos deste Contrato, sendo qualquer intento nulo, sem ter previamente o consentimento escrito da CresceNet.

O usuário reconhece e concorda que alguns dos serviços e benefícios atualmente oferecidos a título gratuito pelo CresceNet poderão, a qualquer momento, passar a ser cobrados pelo CresceNet. Neste caso o CresceNet comunicará o usuário com 15 dias de antecedência acerca das condições e valores para utilização desses serviços.

Caso se determine que uma ou mais estipulações deste Contrato são inválidas, ilegais ou não podem ser executadas, a validade, legalidade e execução das estipulações restantes não poderão ser afetadas ou impedidas por esta razão.

As alterações que, a critério da CresceNet, afetem substancialmente o disposto no presente Contrato, serão consideradas aplicáveis após 15 dias da cientificação dos usuário, através de e-mail e aviso no site www.cresce.net, devendo, para tanto, incluir a nova versão do contrato em http://www.cresce.net/site/contratos.asp. APÓS ESSE PERÍODO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES, sendo, portanto, responsabilidade do usuário manter-se atualizado neste sentido.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou Convenções de que o Brasil faça parte.

Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e a CresceNet com relação ao Serviço e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e a CresceNet, no que diz respeito ao objeto deste Contrato.

Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.

2) REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CRESCENET

O presente Termo regula a adesão e as condições de participação no Programa de Fidelidade CresceNet (“Programa de Fidelidade”), mediante as disposições abaixo que devem ser lidas e aceitas pelo interessado:

Ao clicar o botão "DE ACORDO", o Usuário estará aderindo e concordando automática e integralmente com os termos e condições abaixo transcritos. A CresceNet pode alterar os termos e condições, a qualquer momento, MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS através de e-mail e aviso no site www.cresce.net, devendo, para tanto, incluir a nova versão do contrato em http://www.cresce.net/site/contratos.asp. As alterações PASSARÃO A VALER APÓS 15 DIAS DA CIENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS. APÓS ESSE PERÍODO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

O Programa de Fidelidade é uma promoção válida por prazo indeterminado, em que os assinantes podem acumular créditos (1) ao conectar-se a um dos números de conexão discada do CresceNet e (2) ao indicar amigos que tornem-se usuários ativos do provedor.

Cabe ressaltar que o principal objetivo do CresceNet é a oferta do serviço de acesso discado à internet, e que o presente programa de fidelidade foi criado como incentivo extra para os assinantes utilizarem tal serviço.

CUMULATIVAMENTE AO PROGRAMA DE FIDELIDADE PODERÃO SER CRIADAS PROMOÇÕES VÁLIDAS POR PRAZO DETERMINADO, EM QUE OS ASSINANTES SERÃO BENEFICIADOS COM CRÉDITOS POR USO OU POR INDICAÇÕES, COMO INCENTIVO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET. OS TERMOS E CONDIÇÕES DE TAIS PROMOÇÕES SERÃO OPORTUNAMENTE DIVULGADAS NO SITE WWW.CRESCE.NET.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Todos os assinantes do CresceNet são automaticamente inscritos no Programa de Fidelidade no momento da efetivação de seu cadastramento na respectiva página do portal CresceNet.

Qualquer declaração falsa fornecida ao CresceNet, pelo próprio participante ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, resultará no cancelamento de sua assinatura e perda de seus créditos.

O assinante deve certificar-se de informar seus dados corretamente no formulário de cadastro - dados incorretos (nome, endereço, cpf, etc.) poderão acarretar o não recebimento de créditos no futuro.

ACÚMULO DE CRÉDITOS PELAS HORAS DE CONEXÃO

Ao se conectar por ligação discada a um dos números de conexão do CresceNet, o assinante passa a receber em condição NORMAL o valor unitário de até R$ 0,10 (dez centavos) por cada hora de conexão.

No início de cada mês, o CresceNet verifica se o assinante possui pelo menos um indicado direto que tenha utilizado pelo menos 10 horas de conexão pelo CresceNet no mês anterior. Se esta condição for cumprida, o assinante em questão enquadra-se na categoria GRANAPLUS e recebe até R$ 0,20 (vinte centavos) por cada hora de conexão utilizada no mês anterior, em vez de até R$ 0,10 (dez centavos) por cada hora de conexão da condição NORMAL.

A condição GRANAPLUS (até R$ 0,20 por hora de conexão) não é acumulativa à condição NORMAL de recebimento de crédito (até R$ 0,10 por hora de conexão) - o assinante deixa de receber até R$ 0,10 e passa a receber até R$ 0,20 por hora de conexão.
Ser enquadrado na categoria GRANAPLUS em um determinado mês NÃO significa que o assinante receberá SEMPRE em dobro: a cada novo mês será verificado se o assinante tem pelo menos um indicado direto com pelo menos 10 horas de conexão pelo CresceNet no mês anterior, e o assinante somente será enquadrado no GRANAPLUS se cumprir esta condição.

O assinante não receberá mais de até R$ 0,20 (vinte centavos) por hora de conexão, salvo nos casos específicos de promoções divulgadas pelo CresceNet.

Somente são contabilizadas para fins de acúmulo de crédito:

- Conexões efetuadas a um dos números de conexão do CresceNet, utilizando ou não software discador específico do provedor. Caso não seja utilizado o discador, o assinante deve digitar o seu login COM a terminação "@dialup.cresce.net" no respectivo campo do discador (ex: se o login é "fulano", digitar "fulano@dialup.cresce.net" no campo de login).

- Conexões efetuadas com o login correto do assinante, exatamente igual ao escolhido na hora do cadastro.

O usuário obriga-se a manter seu computador sempre atualizado com a última versão do Discador CresceNet disponível no portal do provedor. Ao CresceNet reserva-se o direito de não contabilizar para fins de créditos conexões efetuadas com versões antigas do discador.

O CresceNet não tem como garantir que 100% das conexões do assinante serão contabilizadas, uma vez que o controle do início/fim das conexões de nossos usuários é feito pelo registro de informações ("pacotes") que recebemos das operadoras de telefonia. Em alguns casos estes pacotes são perdidos em trânsito na internet, sem responsabilidade do CresceNet.

Conexões que permanecem incompletas por mais de 5 dias poderão ser corrigidas diariamente por nosso sistema, sendo utilizada a média da duração das conexões do assinante nos últimos 30 dias para esta correção. Em nenhuma hipótese são aceitos pedidos para efetuar correções manualmente.

Os créditos referentes a um mês são processados, gerados e depositados na conta virtual do assinante sempre até o dia 10 do mês posterior (ou primeiro dia útil seguinte se o dia 10 cair em um sábado, domingo ou feriado), lá permanecendo até que o assinante solicite o RESGATE dos mesmos.

ACÚMULO DE CRÉDITOS POR INDICAÇÃO DE NOVOS ASSINANTES

Ao se cadastrar no CresceNet, cada assinante pode informar o ID (código numérico) de outro assinante mais antigo (“Ascendente”) que o tenha indicado ao provedor. Uma vez informado este ID, o novo assinante passa a ser um INDICADO DIRETO do ASCENDENTE, e poderá ou não gerar créditos a este.

Se um assinante indicar um novo assinante ao provedor, e este indicar outro assinante, este terceiro é denominado INDICADO INDIRETO do primeiro, e poderá ou não gerar créditos a este.

INDICADO VÁLIDO de um assinante é o indicado que gera crédito a este assinante.

INDICADO INVÁLIDO de um assinante é um indicado que NÃO gera crédito a este assinante devido a seu posicionamento na rede de indicados.

A rede de indicados de um assinante (“CLIENTE1”) tem as seguintes características:

- O CLIENTE1 tem "n" posições numeradas para indicações em seu primeiro nível inferior. A distribuição de seus indicados diretos nas posições de 1 a 5 é aleatória.

- Os indicados diretos do CLIENTE1 que ocuparem as posições 1, 2 e 3 não geram créditos para o CLIENTE1. Todos os demais assinantes que se cadastrarem abaixo destas posições (1,2 e 3) também não geram créditos para o CLIENTE1.

- Os indicados diretos do CLIENTE1 que ocuparem as posições 4, 5 e superiores geram créditos para o CLIENTE1. Toda a rede de indicados indiretos que ocuparem as posições de 1 a 3 e que se formar abaixo das posições 4, 5 e superiores CLIENTE1 gera crédito para o CLIENTE1.

Se um assinante não informar o ID de outro assinante mais antigo no momento de seu cadastramento, não gerará créditos por indicação para ninguém. Os indicados diretos deste assinante que ocuparem as posições 1, 2 e 3 não gerarão crédito para ninguém. Todos os demais assinantes que se cadastrarem abaixo destas posições (1,2 e 3) também não geram créditos para ninguém.

Não é possível alterar o posicionamento de um assinante na rede de indicados do CresceNet.

Os créditos referentes a um mês são processados, gerados e depositados na conta virtual do assinante sempre até o dia 10 do mês posterior (ou primeiro dia útil seguinte se o dia 10 cair em um sábado, domingo ou feriado), lá permanecendo até que o assinante solicite o RESGATE dos mesmos.

No momento do processamento dos créditos, cada indicado válido de um assinante pode gerar até R$ 5,00 (cinco reais) ao assinante, dependendo do número de horas de conexão ao CresceNet no mês anterior, conforme a seguinte tabela:

- Indicado válido com menos de 10 horas no mês anterior -> não gera crédito
- Indicado válido com mais de 10 e menos de 20 horas -> gera R$ 1,00 de crédito
- Indicado válido com mais de 20 e menos de 30 horas -> gera R$ 2,00 de crédito
- Indicado válido com mais de 30 e menos de 40 horas -> gera R$ 3,00 de crédito
- Indicado válido com mais de 40 e menos de 50 horas -> gera R$ 4,00 de crédito
- Indicado válido com mais de 50 horas -> gera R$ 5,00 de crédito

O assinante de plano GRATUITO deve ter acumulado pelo menos 10 horas de conexão ao CresceNet no mês anterior para ter direito aos créditos gerados por seus indicados no mesmo mês.

O assinante de plano PAGO deve estar com todas as suas mensalidades em dia na data de geração dos créditos para ter direito aos créditos gerados por seus indicados no mês anterior.

RESGATE DE CRÉDITOS

Para resgatar seus créditos, o assinante deve acessar sua CONTA VIRTUAL pela CENTRAL DO ASSINANTE do portal CresceNet (www.cresce.net).

Dependendo do saldo da conta virtual e da forma de resgate, a operação pode ser permitida ou não.

Ao fim do processo de resgate será emitido um comprovante em que serão exibidos os dados do resgate e a data prevista para o depósito dos créditos. Se esta data cair em um sábado, domingo ou feriado, o crédito será feito no próximo dia útil. O assinante deve imprimir (ou salvar) e guardar este comprovante para sua segurança – eventuais reclamações somente serão aceitas com a apresentação deste comprovante.
Os resgates podem ser solicitados entre os dias 10 e 30 de cada mês, fora deste período a operação é bloqueada.

Dia 30 é o limite para o assinante resgatar seus créditos e receber o dinheiro no dia 10 do mês subseqüente. Se deixar passar o dia 30, o resgate somente poderá ser solicitado a partir do dia 10 do próximo mês, com data de depósito no dia 10 do mês subseqüente ao pedido.
Se o assinante não quiser resgatar os créditos em um determinado mês, pode deixá-los acumulados na conta virtual e resgatá-los quando for de sua conveniência, respeitando o prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da geração do crédito, após o qual o mesmo é considerado expirado (vide PRAZO, VALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS).
As formas de recebimento dos créditos, bem como suas condições específicas de utilização, são apresentadas no portal CresceNet durante o processo de resgate. A cada resgate o assinante pode escolher uma forma diferente de recebimento, desde que a mesma esteja ativa e disponível.

O assinante é o único responsável pelo correto preenchimento de seus dados cadastrais (nome, endereço, conta-corrente, etc). A informação de dados incorretos poderá resultar em erros no processo de resgate e conseqüente perda definitiva de créditos, sem responsabilidade do CresceNet.

O CresceNet estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas através de seu login na central do assinante, não sendo responsável por qualquer crédito ou débito feito em sua conta por um terceiro que tenha tido acesso a ela.

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O NÃO RECEBIMENTO PELO CRESCENET DA CONTRAPARTIDA DEVIDA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA A TÍTULO DE COMISSIONAMENTO/FOMENTO POR GERAÇÃO DE TRÁFEGO TELEFÔNICO DESOBRIGA O CRESCENET AO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR AO USUÁRIO.

NO CASO DE ATRASO DO PAGAMENTO DEVIDO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA A TÍTULO DE COMISSIONAMENTO/FOMENTO POR GERAÇÃO DE TRÁFEGO TELEFÔNICO AO CRESCENET, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE RECEBERÁ SEU CRÉDITO NO MÊS SUBSEQÜENTE AO DO RECEBIMENTO PELO CRESCENET, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA E JUROS.

PRAZO, VALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS

Os créditos acumulados na conta virtual do Usuário terão validade de 1 (um) ano a partir do momento em que forem depositados na conta virtual do Usuário. Após esse período, os créditos expirarão automaticamente e serão excluídos da conta virtual do Usuário.

Observado o disposto nos regulamentos específicos dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela CresceNet, os créditos eventualmente acumulados pelos Usuários poderão ser cancelados, a exclusivo critério da CresceNet, nas seguintes hipóteses: (I) rescisão do Contrato motivada pelo Usuário; (II) descumprimento pelo Usuário das obrigações estabelecidas no Contrato e/ou no Regulamento do Programa de Fidelidade CresceNet e nos regulamentos específicos dos serviços e benefícios oferecidos pela CresceNet; e (III) inatividade do Usuário, caracterizada pela não utilização pelo Usuário, através do Portal CresceNet e/ou do Discador CresceNet e/ou dos números telefônicos indicados pela CresceNet, de seu webmail oferecido pela CresceNet por 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos.

USO DE SENHAS

O assinante é o único responsável por seu nome de usuário (“username” ou “login”) e senha, cabendo-lhe exclusivamente fazer uso cuidadoso e manter a confidencialidade destas informações.

O CresceNet não se responsabiliza pelo extravio, perda ou roubo da senha ou nome de login pelo usuário, sendo este o único e exclusivo responsável perante a CresceNet e terceiros por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos mesmos, ainda que por terceiros não autorizados. Em caso de roubo de senha ou username, eventuais operações realizadas no portal CresceNet com tais dados são de exclusiva responsabilidade do assinante, não tendo o CresceNet qualquer obrigação de ressarcimento ao assinante.

Em caso de extravio, perda ou roubo das senhas de acesso, o usuário compromete-se a levar o fato imediatamente ao conhecimento da CresceNet. A senha poderá ser alterada pelo usuário mediante a confirmação das Informações Cadastrais que tenham sido fornecidas.

PLANOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA EXCLUÍDOS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CRESCENET

PARA EFEITOS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CRESCENET NÃO SERÃO CONTABILIZADAS AS HORAS DE CONEXÃO EFETIVADAS ATRAVÉS DAS LINHAS TELEFÔNICAS VINCULADAS AOS PLANOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA QUE OFERECEM ACESSO ILIMITADO À INTERNET, COM PAGAMENTO DE MENSALIDADE FIXA (“FLAT-FEE”), TAIS COMO, POR EXEMPLO, “INTERNET TODA HORA” (BRASIL TELECOM), “WEBLINE” (GVT) E “OI CONTA TOTAL” (OI), OU AO PLANO “PC CONECTADO”, OU QUAISQUER OUTROS SIMILARES EXISTENTES OU QUE VENHAM A SER CRIADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA OU POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE EVENTUALMENTE AS HORAS DE CONEXÃO PROVENIENTES DOS PLANOS ACIMA REFERIDOS PODERÃO CONSTAR NO EXTRATO DE HORAS EXIBIDO NA “CENTRAL DO CLIENTE”, DO SITE WWW.CRESCE.NET. NESTE CASO, TÃO LOGO IDENTIFICADA A PROCEDÊNCIA DESTAS HORAS DE CONEXÃO, O CRESCENET ESTARÁ AUTORIZADO A DESCARTÁ-LAS E DESCONSIDERÁ-LAS PARA FINS DE GERAÇÃO DE CRÉDITO, NADA SENDO DEVIDO AO USUÁRIO.

NA HIPÓTESE DE GERAÇÃO INDEVIDA/EQUIVOCADA DE CRÉDITO DAS HORAS DE CONEXÃO PROVENIENTES DOS PLANOS ACIMA REFERIDOS, O CRESCENET ESTARÁ AUTORIZADO A LANÇAR DÉBITOS EM QUAISQUER DAS CONTAS VIRTUAIS MANTIDAS PELOS USUÁRIOS DA LINHA TELEFÔNICA VINCULADA AOS PLANOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA ACIMA REFERIDOS, NO VALOR EQUIVALENTE AO DO CRÉDITO INDEVIDAMENTE GERADO, ATÉ A SUA QUITAÇÃO TOTAL.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer declaração falsa fornecida ao CresceNet, pelo próprio assinante ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, resultará no cancelamento de sua assinatura junto ao provedor, com perda total de dados referentes à mesma, inclusive créditos.

Uma assinatura e sua respectiva conta virtual não podem ser combinadas ou transferidas para outros assinantes distintos. Constatada esta irregularidade, o CresceNet reserva-se o direito de cancelar as assinaturas consolidadas.

O CresceNet reserva-se o direito de invalidar os créditos da conta virtual do Usuário, caso tenha conhecimento de qualquer fraude, abuso no acúmulo de créditos, ou não cumprimento pelo Usuário das regras e obrigações constantes deste Regulamento.

O Programa de Fidelidade CresceNet e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério da CresceNet, que reserva-se o direito de, a qualquer momento cancelar ou alterar as regras do Programa de Fidelidade CresceNet. O cancelamento ou alterações destas regras serão consideradas aplicáveis após 15 dias da cientificação dos usuário, através de e-mail e aviso no site www.cresce.net, devendo, para tanto, incluir a nova versão do contrato em http://www.cresce.net/site/contratos.asp. APÓS ESSE PERÍODO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES, sendo, portanto, responsabilidade do usuário manter-se atualizado neste sentido.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes às comunicações e transmissões de dados via Internet, a CresceNet não oferece qualquer garantia com relação à precisão da apuração da quantidade de valores que serão creditados na conta virtual do Usuário.

Os usuários SERÃO PREVIAMENTE COMUNICADOS QUANTO A EVENTUAIS MUDANÇAS DE PARCEIROS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CRESCENET. O uso contínuo do discador CresceNet por parte do usuário, após a mencionada comunicação, significa sua concordância com as modificações.

Na hipótese de cancelamento do Programa de Fidelidade CresceNet, os usuários terão o prazo de 30 (trinta) dias, CONTADOS DA DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, PELA CRESCENET, DE INFORMAÇÃO SOBRE ESSE CANCELAMENTO, EM SEU PORTAL DE INFORMAÇÕES, para a utilização dos valores creditados em sua conta virtual CresceNet.

Todas as dúvidas, questionamentos ou reclamações relacionadas ao Programa de Fidelidade CresceNet, incluindo, mas não se limitando, questões relativas aos requisitos para participação no Programa de Fidelidade CresceNet ou aos requisitos para o acúmulo de créditos, devem ser submetidas à CresceNet, por escrito, através do link CONTATO disponível no Portal CresceNet.

Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Termo.