TERMO DE USO DO ACELERADOR CRESCENET

O presente TERMO DE USO do “ACELERADOR CRESCENET” complementa o CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS aceita pelo USUÁRIO (“CONTRATO”), disponibilizada no site http://www.cresce.net (“PORTAL CRESCENET”) e regulamenta a utilização do ACELERADOR CRESCENET, de propriedade da CRESCENET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº 03.121.858/0001-00 (“CRESCENET”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“USUÁRIO”).

Ao utilizar o ACELERADOR CRESCENET, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que o CONTRATO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A CRESCENET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela CRESCENET, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o ACELERADOR CRESCENET ou outros serviços disponibilizados pela CRESCENET no PORTAL CRESCENET, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da CONTRATO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL CRESCENET.

-DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO DO ACELERADOR CRESCENET: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, para utilização do ACELERADOR;

DOWNLOAD: extração de arquivos pela Internet;

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a CRESCENET prestará assistência operacional ao USUÁRIO de forma gratuita;

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação do CONTRATO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL CRESCENET;

PÁGINA DO ACELERADOR CRESCENET: página customizada da Internet criada pelo USUÁRIO, utilizando as ferramentas e servidores da CRESCENET;

SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela CRESCENET ao USUÁRIO, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, álbum de fotos e outros, de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;

ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do USUÁRIO ao servidor de Internet da CRESCENET, viabilizando o acesso à Internet.

-OBJETO

Este é um contrato de licença de autorização de uso. Não há qualquer cessão de direitos de propriedade do ACELERADOR CRESCENET e de qualquer cópia dele produzida, em razão do presente TERMO DE USO.

A partir da aceitação deste TERMO DE USO, a CRESCENET garante ao CLIENTE uma licença gratuita não exclusiva de utilização do ACELERADOR CRESCENET, respeitados os termos aqui previstos.

O USUÁRIO concorda expressamente que a CRESCENET poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do ACELERADOR CRESCENET, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

- UTILIZAÇÃO DO ACELERADOR CRESCENET

O ACELERADOR CRESCENET pode ser instalado livremente em computador com a configuração mínima de 100Mhz, com modem 28.800 bps, sistema operacional Windows 98, XP, 2000 ou 2003, para fins de utilização individual, não podendo ser utilizado em rede.

A cópia do ACELERADOR CRESCENET poderá ser utilizada livremente, sendo vedada a extração de cópias para distribuição comercial, o que é terminantemente proibido, ainda que a título de "cobertura de custos envolvidos na produção da cópia".

- PREÇO DA LICENÇA DE USO

Os serviços inerentes ao ACELERADOR serão disponibilizados em um determinado mês ao USUÁRIO de forma gratuita pela CRESCENET desde que o mesmo tenha utilizado pelo menos 20 (vinte) horas de conexão pelo Discador CresceNet no mês anterior.

Caso em um determinado mês o USUÁRIO não tenha utilizado pelo menos 20 (vinte) horas de conexão pelo Discador CresceNet no mês anterior, o serviço ficará indisponível no mês em questão. Neste caso, o USUÁRIO poderá optar por liberar o serviço de ACELERADOR por tempo determinado mediante pagamento de taxa de liberação avulsa, conforme condições apresentadas na própria página de login do serviço.

- PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO mediante a simples remoção da instalação do ACELERADOR CRESCENET, podendo, ainda, o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a presente licença de uso durante a vigência do presente realizando novamente o DOWNLOAD do ACELERADOR CRESCENET.

O USUÁRIO concorda que o presente TERMO DE USO poderá ser rescindido pela CRESCENET a qualquer momento, mediante simples divulgação no PORTAL CRESCENET ou através de comunicação por e-mail ao USUÁRIO.

- DIREITOS AUTORAIS

O ACELERADOR CRESCENET é protegido por leis de Direito Autoral e Tratados Internacionais relativos a Direitos Autorais, bem como por outros dispositivos legais e Tratados sobre Propriedade Intelectual.

- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS:

Se o ACELERADOR CRESCENET for aceito pelo USUÁRIO, a CRESCENET isenta-se expressamente de fornecer qualquer garantia. O ACELERADOR CRESCENET é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implícita. Nenhuma informação ou aconselhamento verbal ou escrito fornecidos pela CRESCENET ou quaisquer outros representantes autorizados criará uma garantia, nem de qualquer forma diminuirá o âmbito desta isenção de garantia. O USUÁRIO assume todo o risco decorrente do uso ou desempenho do ACELERADOR CRESCENET, principalmente por ignorar ou não utilizar adequadamente as orientações disponibilizadas no PORTAL CRESCENET quanto ao modo de instalação, utilização e remoção do ACELERADOR CRESCENET.

- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a CRESCENET será responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou da incapacidade de utilizar o ACELERADOR CRESCENET, mesmo que a CRESCENET tenha sido alertada sobre a possibilidade da ocorrência de tais danos. Não obstante qualquer disposição aqui contida, em hipótese alguma a CRESCENET será responsabilizada por qualquer reclamação por infração ao contrato seja por equidade ou qualquer outra hipótese decorrente do uso do ACELERADOR CRESCENET ou do desenvolvimento de suas atualizações.

A CRESCENET não garante a performance da velocidade de acesso à Internet em decorrência do uso do ACELERADOR CRESCENET, não se responsabilizando por problemas de incompatibilidade com outros softwares já instalados no seu computador, por danos ocasionados pelas limitações de infra-estrutura da CRESCENET ou por danos causados diretamente aos seus equipamentos de hardware.

- RESCISÃO CONTRATUAL

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, mediante a simples exclusão da PÁGINA DO ACELERADOR CRESCENET dos servidores da CRESCENET, podendo o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a prestação do serviço do ACELERADOR CRESCENET durante a vigência deste TERMO DE USO.

O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela CRESCENET, nas condições previstas no CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS.

- DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

-FORO

Fica eleito o foro do domicílio da CRESCENET, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente TERMO DE USO.